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Mostrando postagens de abril, 2023

Frases de Rui (10): delação premiada

  Cada suspensão arbitrária da ordem constitucional prepara surpresas ainda mais temerosas contra a existência definitiva das instuições.   No início de 1887, o meio político brasileiro assistia a uma guerra de narrativas envolvendo incêndios criminosos em canaviais da cidade Campos dos Goytacazes. Os escravocratas, ainda no poder, acusavam o movimento abolicionista pelos crimes. Já os abolicionistas insinuavam que fazendeiros estariam incendiando as próprias lavouras para criminalizar e atrapalhar a causa da libertação dos escravos, que a cada dia se fortalecia e ganhava apoio dentro e fora do Brasil. Em comício da Confederação Abolicionista, aos 06 de fevereiro daquele ano, Rui Barbosa usou sua afiada retórica para colocar em dúvida a versão advogada pelo governo da época, e se valeu de seus incontestáveis conhecimentos jurídicos para apontar defeitos no processo supostamente destinado a encontrar e punir os culpados. “É abominável o crime. Mas a quem lesa ele? Não...

Frases de Rui (9): o poder de fato e a responsabilidade de direito

  A reivindicação do poder importa a reivindicação da responsabilidade   O artigo de Rui Barbosa publicado no Diário da Bahia em 21 de maio de 1873 era, ao mesmo tempo, uma provocação aos republicanos e ao Imperador. Dizia que a função do monarca constitucional não é nula, ou ridícula, como faziam crer os republicanos, mas também que as gestões de Pedro II para interferir nos partidos e na política enfraquecia a monarquia e colocava o País no caminho da república. Sobre a tentação do poder pessoal , do absolutismo disfarçado de monarquia representativa, enunciava:   “Em primeiro lugar a reivindicação do poder importa a reivindicação da responsabilidade: e, conquanto seja fácil escrever nas constituições a inviolabilidade do rei, por mais que declarem que o monarca é irresponsável e que toda a responsabilidade pertence ao gabinete, quando souber-se que o gabinete não faz nada e que o rei faz tudo, o país há de e deve atribuir os seus sofrimentos a quem exerce r...